Ideia Legislativa
Inclusão de Disciplina de Fundamentos de Direito Constitucional e Democracia na BCCN
A inclusão desta disciplina na Base Curricular Comum Nacional promoverá a conscientização quanto a direitos e deveres constitucionais e a compreensão do processo eleitoral, da formulação e implementação de políticas públicas e das instâncias de participação e controle social.
Mais detalhes
A disciplina será estruturada nos seguintes eixos: organização político-administrativa do Brasil; fundamentos do Estado Democrático de Direito Social; mecanismos de transparência pública e de controle social; direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração; separação dos três poderes; competências administrativas e legislativas estaduais, municipais e federais; sistema eleitoral.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/06/2018
Ideia proposta por
CASSIO J. F.
- MG
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