Ideia Legislativa
Proposta de lei complementar que estabelece as normas gerais sobre o IPVA
Há de se criar a lei para assegurar ao contribuinte a limitação do poder de tributar dos estados/DF, fixando como base de cálculo o peso dos veículos, como é feito em diversos países desenvolvidos. A cada 100kg do veículo deverá incidir 1/100 do salário mínimo vigente.
Mais detalhes
Para fins de fiscalização, o peso do veículo deverá constar do documento do mesmo. A ideia é que o imposto se torne menos oneroso, pois as alíquotas que temos hoje são completamente abusivas. Além disso, tal medida irá aquecer o mercado, tornando o produto mais acessível para todos.
42 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/06/2018
Ideia proposta por
MATHEUS O.
- SP
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