Ideia Legislativa
Proposta de lei complementar que estabelece as normas gerais sobre o IPVA
Há de se criar a lei para assegurar ao contribuinte a limitação do poder de tributar dos estados/DF, fixando como base de cálculo o peso dos veículos, como é feito em diversos países desenvolvidos. A cada 100kg do veículo deverá incidir 1/100 do salário mínimo vigente.
Para fins de fiscalização, o peso do veículo deverá constar do documento do mesmo. A ideia é que o imposto se torne menos oneroso, pois as alíquotas que temos hoje são completamente abusivas. Além disso, tal medida irá aquecer o mercado, tornando o produto mais acessível para todos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 42 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de junho de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/06/2018.
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Ideia proposta por MATHEUS O. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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