Ideia Legislativa
Descriminalização para uso recreativo da maconha.
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgado em junho de 2016 calculou que a legalização da maconha poderia render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos. O cálculo supõe que a maconha estaria sujeita aos mesmos impostos e alíquotas do cigarro.
Mais detalhes
As empresas envolvidas pagariam CSLL, IPI, PIS/COFINS e Imposto de Renda em nível federal e ICMS em nível estadual (São Paulo foi usado como referência). A janela de estimativas considera cenários com e sem aumento da demanda. Também foi calculado que quase R$ 1 bilhão seria economizado no sistema prisional com o fim da criminalização.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2018
Ideia proposta por
RAFAEL A.
- CE
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