Ideia Legislativa - aposentadoria especial por tempo de trabalho ao agricultor familiar - § 1º ARTIGO 201 CF. :: Portal e-Cidadania

aposentadoria especial por tempo de trabalho ao agricultor familiar - § 1º ARTIGO 201 CF.

Implemente-se, comprovado/ininterrupto período de 30 anos de trabalho em regime de economia familiar em pequena propriedade rural. Exposição a intempéries, comumente manuseio/inalação/contato com agrotóxicos, dano à saúde/integridade física: suicídios, câncer, infertilidade,... sem prevenção legal.

Mais detalhes

Requer-se ao Poder Legislador que, com justiça e acerto, implemente a Aposentadoria Especial por Tempo de Trabalho ao Agricultor Familiar, enfatizando-se o fato de que este trabalhador, segundo dados, produz 70% do que o Brasil consome, sendo, portanto, o trabalhador que mais contribui. Trabalhando de sol a sol, sem direito a férias ou descanso semanal, é precocemente prejudicado (físico e mental)

178 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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