Ideia Legislativa
Reconhecimento da categoria dos mediadores e conciliadores como profissão em todo brasil.
A Categoria sendo reconhecida como uma profissão em todo Brasil, pode trabalhar de forma contratada como um Colaborador e Facilitador da Justiça na resolução de conflitos Judicial e Extrajudicial, não apenas no Judiciário e também em conjunto com os Órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal.
Mais detalhes
A Categoria já conta com a Resolução nº 125 do CNJ, E as Lei.13.140/2015 lei da Mediação e Conciliação e Lei.13.105/2015 o Novo CPC. E esta para ser votada na Assembléia Legislativa do Ceará uma Lei Estadual por meio da Comissão do Trabalho da casa. Agora falta uma Lei Federal que possa reconhecer a Categoria como Profissão para que possamos trabalhar em conjunto com o Governo em Brasil.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/06/2018
Ideia proposta por
DANILO D. M. M.
- CE
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