Ideia Legislativa
Reconhecimento da categoria dos mediadores e conciliadores como profissão em todo brasil.
A Categoria sendo reconhecida como uma profissão em todo Brasil, pode trabalhar de forma contratada como um Colaborador e Facilitador da Justiça na resolução de conflitos Judicial e Extrajudicial, não apenas no Judiciário e também em conjunto com os Órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal.
A Categoria já conta com a Resolução nº 125 do CNJ, E as Lei.13.140/2015 lei da Mediação e Conciliação e Lei.13.105/2015 o Novo CPC. E esta para ser votada na Assembléia Legislativa do Ceará uma Lei Estadual por meio da Comissão do Trabalho da casa. Agora falta uma Lei Federal que possa reconhecer a Categoria como Profissão para que possamos trabalhar em conjunto com o Governo em Brasil.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1286 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de junho de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/06/2018.
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Ideia proposta por DANILO D. M. M. (CE)
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