Ideia Legislativa
Projeto dispõe federalizar os servidores efetivos dos sistemas penitenciários estaduais.
A justificação é que a falta de estrutura,tanto para os presos,quanto aos Agentes Penitenciários são problemas a serem resolvidos o mais urgente,há de se enquadrar esses servidores no rol dos art 144 da constituição como essenciais à segurança pública,estabelecer salários e aposentadorias especiais.
12 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
Confirma?