Ideia Legislativa
Lei de lesão corporal animal
Lei, que puna a pessoas que sejam fragadas cometendo o ato de bater, machucar, ou, de qualquer forma de tentar tirar a vida do animal doméstico, com penas de 2 a 3 anos e multa
Mais detalhes
Essa lei vai garantir a segurança dos animais domésticos sejam eles com dono ou sem dono, mas que todos estejam protegidos diante dessa lei.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/06/2018
Ideia proposta por
GABRIEL M.
- RJ
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