Ideia Legislativa - Lei de acesso a informação digital :: Portal e-Cidadania

Lei de acesso a informação digital

Lei que fiscalize e proibir meios de comunicação como jornais, revistas e demais de colocarem tempo e bloqueiem o acesso do leitor ao conteúdos mediante assinatura digital do portal.

Mais detalhes

Essa Lei, garante o acesso a todos os internautas de lerem tudo que está na internet, sem que empresas de comunicação bloqueiem o conteúdo de ser lido ou visto mediante a assinatura digital, já que, a muitos anos eles não cobram por isso, pois o que está na rede é para ser lido, debatido, opinado de forma gratuita sem qualquer intermédio de pagamento mensal de assinatura.

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