Ideia Legislativa
Aumento da pena para os crimes contra a mulher
Lei que visa a defesa da mulher, tornando crime hediondo a violência doméstica, seja ela física, psicológica ou patrimonial. Também é visada a defesa da mesma.
- Aumento da pena de crimes contra a mulher; - Defesa da integridade física da mesma; - Prisão por denúncias de agressão; - Medida protetiva obrigatória.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/06/2018
Ideia proposta por
ANDRE E. S. - SP

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