Ideia Legislativa
Controle de pets sobre reducao de abandono, maus tratos e desconforto sonoro em vizinhança
O efeito da lei reduzirá gradativamente a quantidade de animais abandonados nas vias publicas, trará regulamentacoes e responsabilidades a quem tem animais sob guarda, reduzirá possiveis encomodos sonoros por excessos quantitativos, trará mais dignidade ao animal e melhores condicoes de vida.
Mais detalhes
O poder publico atuará com mais enfase na fiscalizacao de residencias que tenham pets, cadastrando o responsavel e verificando possiveis maus tratos e pessimas condicoes de vivencia, numero excedente de caes por area e aglomerado de efeito sonoro, registro de nascimento e óbito com pericia veterinaria publica/privada, venda de pets por pessoas e estabelecimentos autorizados. Dentre outros itens.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2018
Ideia proposta por
MOISES L.
- RO
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