Ideia Legislativa - Fiscalização de amissão de notas fiscais em postos de combustíveis :: Portal e-Cidadania

Fiscalização de amissão de notas fiscais em postos de combustíveis

Devido a grande parcela de postos de combustíveis não emitirem a nota fiscal (somente quando o consumidor solicita), sugiro a implantação de sistema automático de emissão de nota fiscal. O funcionamento básico seria o sistema fazer a leitura do acionamento da bomba e emitir em seguida a nota ao fim.

Mais detalhes

Tal proposta visa garantir a arrecadação de impostos, evitar a sonegação fiscal e ainda garantir os direitos do consumidor. Como forma de incentivo e melhor visualização do posto onde o sistema já esteja instalado sugiro uma placa com os dizeres "POSTO LEGAL". Por estarmos vivendo em um momento em que as contas públicas estão cada vez maior, tal lei irá ajudar a recompor o caixa do governo.

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