Ideia Legislativa
Regulamentação de funções gratificadas em empresas públicas e sociedades de economia mista
Regulamentar as funções gratificadas e as gerências de empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios para que sejam evitados o sucateamento de setores das empresas e o superfaturamento desnecessário das folhas de pagamento.
Mais detalhes
Determinar a implantação de procedimento para avaliação anual de desempenho de todos os gerentes da empresa. Determinar que o gerente que não obtiver um coeficiente de desempenho de, pelo menos, 60% em duas avaliações sucessivas seja impedido de exercer função gratificada. Determinar a extinção de gerência que não tenha, além do gerente, pelo menos dois elementos subordinados a ela vinculados.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2018
Ideia proposta por
JOSIAS A. S. N.
- BA
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