Ideia Legislativa
Proibir a indicação pelo presidente da República de juízes ao Supremo Tribunal Federal
Criar regras especificas para ocupação do cargo.Atualmente com a possibilidade de indicação pelo Presidente da Republica para ocupar cargo de Ministro no Supremo Tribunal Federal,a independência dos três poderes acaba por ser ferida, prejudicando a imparcialidade exigida no cargo.
Mais detalhes
Criar regra idêntica ao disposto no Art. 93 Item I da Constituição Federal, que permite ingresso na carreira de juiz mediante aprovação em concurso público, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases. Este mecanismo propicia independência e imparcialidade total ao magistrado ocupante da cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na avaliação e apreciação das ações.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2018
Ideia proposta por
BERNARDO L. P. W.
- RS
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