Ideia Legislativa
Código de Proteção ao animais
Esta ideia visa a reduzir o alto lindice de natalidade canina e felina; através de projetos de castração financiados pela aplicação de multas por maus tratos e abandono, alem de permitir aos órgãos ter convênios para atendimento de animais acidentados, e programas de conscientização nas escolas.
Este projeto visa a criação do código federal de proteção aos animais, nele prevendo multa para maus tratos 1143 UFRS(reincidência multiplica por 6) morte causada por maus-tratos (multiplica por 20) e abandono 100 UFIRS (reincidência multiplica por 6), acidente causado por abandono(Multiplica por 9)e sem prejuízo das demais penalidades. Não escrevo mais poque não tem espaço.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 39 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 8 de junho de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 08/06/2018.
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Ideia proposta por ANDERSON C. (RS)
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