Ideia Legislativa
Legalização do cultivo de maconha em Clubes Sociais de Canábis
Legaliza o cultivo da maconha perante o artigo 28 da lei 11.343 para clubes cannabicos que seguem rigorosamente as normas para sua criação.
Mais detalhes
Baseado no modelo apresentado pela ENCOD em 2010, adaptado à realidade jurídica de Portugal. Ao planificar a criação de um Clube Social Canábico o propósito deve ser evitar qualquer confusão com o mercado ilegal. Um CSC não só deve parecer legal, como também o deve ser na realidade e os seus integrantes devem poder demonstrá-lo num eventual julgamento. Por isso é elementar uma disciplina rígida.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2018
Ideia proposta por
ADLEY C.
- GO
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