Evento Interativo
Audiência Pública
CCJ
Encerrado
29/11/2016 - 14:30
Permissão para a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal
Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, que “Acrescenta o §7º ao art. 255 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Pauta
Convidado(s)
Luisa Mell
Ativista da causa animal
Hélio Cordeiro Manso Filho
Veterinário, Phd em Ciência Animal e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco;
Henrique Carvalho
Advogado e Vice-Presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas
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