MEDIDA PROVISÓRIA nº 744, de 2016
Explicação da Ementa:
Extingue o Conselho Curador da EBC, que passa a ser administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria-Executiva e, em sua composição, contará com um Conselho Fiscal. Cria uma nova composição ao Conselho de Administração da empresa. Reduz na composição da Diretoria-Executiva dois diretores e todos os membros passam a ser nomeados e exonerados pelo Presidente da República.
Miguel Ângelo Cançado
Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
Tereza Cruvinel
Jornalista e Ex-Presidente da EBC
Renata Mielli
Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Rita Freire
Jornalista e Ex-Presidente do Conselho Curador da EBC
Venício Lima
Jornalista e Ex-Membro do Conselho Curador da EBC
Gilberto Rios
Coordenador-Executivo da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais - ABEPEC