Evento Interativo
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CMA
Cancelado
01/12/2015 - 14:30
Proibir adicional de chamada quando o usuário de telefonia móvel utilizar o celular fora da área de cobertura em que seu número está registrado (PLC 129/15)
Organizado por
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Finalidade
Instrução do PLC nº 129 de 2015, que "Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico”
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Convidado(s)
Chico Lopes
Autor do Projeto de Lei
José Alexandre Novaes Bicalho
Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel
Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil
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