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Evento Interativo
Audiência Pública MP 696/15 Encerrado 03/11/2015 - 00:00
Reforma administrativa e ministerial (MP 696/15)

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Organizado por
Comissão Mista da Medida Provisória nº 696, de 2015
Local
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Pauta

MEDIDA PROVISÓRIA nº 696, de 2015

Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

  • Infância e Juventude
  • Inclusão e Diversidade
  • Pessoa com Deficiência e Acessibilidade
  • Direito e Legislação
  • Administração Pública
  • Economia
  • Igualdade Racial
  • Justiça e Direitos Humanos
  • Mulheres e Igualdade de Gênero
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