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Finalidade:
I – LEITURA DO EXPEDIENTE
II – ORDEM DO DIA
Item 1 – Relatório sobre o Projeto de Lei n° 4.675, de 2025, do Conselheiro Marcus
Martins;
Item 2 – Apresentação do andamento dos trabalhos do estudo sobre a
implementação da nova NR-1 no setor audiovisual, da Comissão Temática de
Regulamentação do Audiovisual Digital, composta pelos Conselheiros Caio Loures,
Sonia Santana, Marcus Martins, Valderez Donzelli e Júlio César Vinha;
Item 3 – Apresentação de estudo sobre “Comunicação pública em período eleitoral:
alcance das vedações do art. 73, VI, ‘b’, da Lei n° 9.504/1997 em relação ao conteúdo
jornalístico das empresas públicas de comunicação”, sob relatoria da Conselheira
Angela Cignachi;
Item 4 – Apresentação de estudo sobre consulta pública da UNESCO para o Guia
para Remuneração Justa do Conteúdo Jornalístico, pela Conselheira Carla Egydio;
III – RELATÓRIOS DE ANDAMENTO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES, A
SEREM PROFERIDOS PELOS COORDENADORES
IV – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS
V – PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
- Comunicações
- Política e Democracia
- Trabalho