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Evento Interativo
Audiência Pública CAS Cancelado 01/09/2026 - 14:30
Marco regulatório para circulação, comercialização, fiscalização e inspeção de alimentos artesanais (PL 531/2024)

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Organizado por
Comissão de Assuntos Sociais
Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 531, de 2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Convidado(s)

Frank Mourão Barroso

Presidente da Comissão Técnica de Queijos Artesanais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG

João Carlos Leite

Presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Canastra – APROCAN

Elmer Ferreira Luiz de Almeida

Consultor Técnico do Centro de Referência do Queijo Artesanal de Minas Gerais

Gilson Sales

Subsecretário de Política e Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

Guilherme Mossa de Souza Dias

Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

Cleube Andrade Boari

Professor Titular do Departamento de Zootecnia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM

Luís Roberto Batista

Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal de Lavras – UFLA

  • Direito e Legislação
  • Agricultura
  • Indústria e Comércio
  • Saúde
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