Evento Interativo
Reunião CCS Agendado 03/08/2026 - 14:00
Regulação digital e audiovisual: relatórios dos PLs 2331/2022 e 4675/2025, plataformas digitais e NR-1

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Organizado por
Conselho de Comunicação Social
Finalidade
I – LEITURA DO EXPEDIENTE II – ORDEM DO DIA Item 1 – Relatório sobre o Projeto de Lei n° 2331, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros Valderez Donzelli, Caio Loures e Carlos Magno; Item 2 – Relatório sobre o Projeto de Lei n° 4.675, de 2025, do Conselheiro Marcus Martins; Item 3 - Proposta de audiência pública para setembro sobre regulação de redes sociais e plataformas digitais; Item 4 - Apresentação de estudo sobre a implementação da nova NR-1 no setor audiovisual, da Comissão Temática de Regulamentação do Audiovisual Digital, composta pelos Conselheiros Caio Loures, Sonia Santana, Marcus Martins, Valderez Donzelli e Júlio César Vinha. III – RELATÓRIOS DE ANDAMENTO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES, A SEREM PROFERIDOS PELOS COORDENADORES IV – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS V – PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
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  • Consumidor
  • Trabalho
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