Evento Interativo - Valorização dos Conselhos Tutelares (PL 5.285/2016), ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e Parentalidade Positiva na proteção da infância e da adolescência :: Portal e-Cidadania

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Audiência Pública CAS Encerrado 13/07/2026 - 14:00

Valorização dos Conselhos Tutelares (PL 5.285/2016), ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e Parentalidade Positiva na proteção da infância e da adolescência

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Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Assuntos Sociais

Finalidade

Valorizar os Conselhos Tutelares, à luz do Projeto de Lei nº 5.285/2016 e a necessidade de dotar estruturas administrativas, e os desafios de implementação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e a implementação de políticas de parentalidade positiva no enfrentamento do abandono afetivo.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

Rejane Jungbluth Suxberger

Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

Renato Godoy

Gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana

Deila do Nascimento Martins Cavalcanti

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

Fábio Meirelles

Secretário Nacional (substituto) da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Apresentação

Thanandra Taiza Pereira Dias

Diretora de Atenção e Assistência à Primeira Infância da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e Coordenadora-Adjunta do Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância do Distrito Federal

Apresentação

Milena de Farias Azevedo

Diretora do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS/DF

Apresentação

Luisa de Marillac

Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT

Gustavo Henrique Camargos

Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal

Raisa Ferreira da Silva Lopes

Conselheira Tutelar em Taguatinga - DF