Evento Interativo - Alterações nos critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e impactos na arrecadação municipal (PL 1648/2024) :: Portal e-Cidadania

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Audiência Pública CAE Encerrado 07/07/2026 - 14:00

Alterações nos critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e impactos na arrecadação municipal (PL 1648/2024)

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Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Assuntos Econômicos

Finalidade

Instruir o PL 1648/2024, que “altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR”.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Convidado(s)

Gustavo Salton Roturno Abreu Lima da Rosa

Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras da Receita Federal

Cláudia Roveri

Analista Legislativa e de Jurisprudências da CNM

Apresentação

Carlos José de Castro

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP

Érico Melo Goulart

Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA