e-Cidadania

Examinar a governança e o arranjo federativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, com foco na distribuição de competências entre os entes e as instituições envolvidas, nos mecanismos de coordenação, supervisão e tomada de decisão, bem como no papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil na execução das medidas de proteção e nos desafios decorrentes desse modelo de parceria, a fim de subsidiar a avaliação, no ano de 2026, do PROVITA.