Evento Interativo
Audiência Pública
CCJ
Encerrado
30/06/2026 - 14:00
Substituição da Contribuição Previdenciária sobre a Folha por Cobrança sobre a Receita das Empresas (PEC 1/2026)
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Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2026, que "altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
Fellipe Rodrigues Andrade
Superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (SEAC/DF)
Ermínio de Lima Neto
Vice-Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (FENASERHTT)
Marcelo Costa Martins
Vice-Presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (ADIAL BRASIL)
- Economia
- Previdência
- Trabalho
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