e-Cidadania

I – LEITURA DO EXPEDIENTE II – ORDEM DO DIA Item 1 – Relatório sobre o Projeto de Lei n° 2331, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros Valderez Donzelli, Caio Loures e Carlos Magno; Item 2 – Relatório sobre o Projeto de Lei n° 4.675, de 2025, do Conselheiro Marcus Martins; Item 3 – Relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 67/2023, da Conselheira Samira de Castro; Item 4 – Relatório sobre o Projeto de Lei n° 1424/2026, da Conselheira Rita Freire; Item 5 – Proposta de audiência pública para agosto sobre os impactos na comunicação social do Projeto de lei nº 2.338/2023 (Marco Legal da Inteligência Artificial). III – RELATÓRIOS DE ANDAMENTO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES, A SEREM PROFERIDOS PELOS COORDENADORES IV – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS V – PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL