Evento Interativo
Audiência Pública CDH Encerrado 18/06/2026 - 09:00
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher: prevenção do feminicídio e proteção às mulheres (PL 1025/2026)

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Organizado por
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Finalidade
"Instruir o PL 1025/2026, que “institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.
Local
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
  • Família e Proteção Familiar
  • Inclusão e Diversidade
  • Direito e Legislação
  • Administração Pública
  • Assistência Social
  • Justiça e Direitos Humanos
  • Mulheres e Igualdade de Gênero
  • Política e Democracia
  • Segurança Pública
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