Senado Federal

e-Cidadania

Evento Interativo
Sessão de Debate Temático SF Agendado 22/06/2026 - 10:00
Estatuto dos Cães e Gatos: proteção, bem-estar, proibições e penas para maus-tratos (PL 6191/2025)

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Organizado por
Plenário do Senado Federal
Finalidade
Discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (Projeto de Lei nº 6.191, de 2025).
Local
Plenário do Senado Federal

  • Família e Proteção Familiar
  • Justiça e Direitos Humanos
  • Meio Ambiente
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