Evento Interativo
Audiência Pública
CTCIVIL
Encerrado
19/03/2026 - 10:00
Reforma do Código Civil: conceitos, fundamentos e aplicações da responsabilidade civil
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Organizado por
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Finalidade
Discutir o livro de Responsabilidade Civil.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
Eduardo Lemos Barbosa
Presidente da Comissão de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB
Thais G. Pascoaloto Venturi
Professora e Advogada
José Roberto Mello Porto
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Tula Wesendonck
Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Flávio Tartuce
Relator-Geral do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil
Nelson Rosenvald
Professor e Advogado
- Direito e Legislação
- Desenvolvimento Social
Perguntas e Comentários
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