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Relacionamentos entre adultos e menores configuram casamento infantil ou crime? Casamento infantil pode ser considerado estupro de vulnerável? Essas são algumas das questões que estarão em debate no TV Senado Live da próxima sexta-feira (13), às 9h da manhã.

Segundo a ONG Girls Not Brides, cerca de 26% das meninas brasileiras se casam ou entram em união estável antes dos 18 anos. Para discutir o tema, o programa recebe a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e a diretora do Instituto Liberta, Luciana Temer. Elas vão explicar o que dizem as leis brasileiras sobre o casamento com menores e responder às perguntas do público.

Em fevereiro deste ano, uma decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 reacendeu o debate para os casos de casamento infantil no país. Pela legislação brasileira, relações sexuais com menores de 14 anos configuram crime de estupro de vulnerável, e o casamento é proibido antes dos 16 anos.

Apesar disso, muitas meninas ainda são vítimas desse tipo de relação, frequentemente com o consentimento da própria família. No último Dia Internacional da Mulher, a Presidência sancionou a Lei 15.353/2026, aprovada pelo Senado, que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável e busca impedir a relativização do casamento infantil.