Evento Interativo
Audiência Pública CTCIVIL Encerrado 12/03/2026 - 10:00
Responsabilidade civil: regras, desafios e reparação de danos para garantir direitos das pessoas afetadas (PL4/2025)

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Organizado por
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Finalidade
Discutir temas relativos à Responsabilidade Civil.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)

Leonardo Amarante

Advogado

Judith Martins-Costa

Advogada

Daniel Amaral Nunes Carnaúba

Professor

Rodrigo Verdini

Advogado

Eugênio Facchini Neto

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Pedro Alfonsin

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

Nelson Rosenvald

Professor e Advogado

Rosa Maria de Andrade Nery

Relatora-Geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil

Flávio Tartuce

Relator-Geral do Anteprojeto de lei de atualização do Código Civil

  • Justiça e Direitos Humanos
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