Evento Interativo
Audiência Pública CSP Encerrado 16/12/2025 - 11:00
Impactos do Decreto nº 12.345 e dificuldades dos CACs na transferência da gestão de armas do Exército para a Polícia Federal

Organizado por
Comissão de Segurança Pública
Finalidade
Ouvir representantes da Polícia Federal e do Exército Brasileiro para obter esclarecimentos técnicos e institucionais sobre os impactos do Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024, bem como sobre as dificuldades enfrentadas pelos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) desde a transferência, em julho de 2025, da gestão de registros e documentos do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Convidado(s)

Wellington Clay Porcino Silva

Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo

Apresentação

André Monteiro Gusmão

Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro

Apresentação

Fabi Venera

Presidente da Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de Santa Catarina (FECCASC)

Giovanni Roncalli

Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT)

Marcelo Danfenback

Presidente da Liga Nacional dos Atiradores Desportivos (LINADE)

Rodrigo Masson

Presidente da Associação Caça Brasil

Yukio Yamaguchi

Presidente da Federação Catarinense de Tiro Prático

Odair Alves

Advogado especializado em legislação de Produtos Controlados pelo Exército (PCEs) e armas de fogo

Perguntas e Comentários
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