Evento Interativo
Audiência Pública CCJ Encerrado 02/12/2025 - 09:00
Marco legal contra o crime organizado e mudanças nas leis penais brasileiras (PL 5582/2025)

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Instruir o Projeto de Lei n° 5582, de 2025, que “institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)

Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur

Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União – CNPG

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Marivaldo de Castro Pereira

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ricardo Andrade Saadi

Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf

Tarcísio José Sousa Bonfim

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Alexandre Luiz Rollo Alves

Diretor Substituto de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal

Thiago Frederico de Souza Costa

Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP

Alexandre Camanho de Assis

Subprocurador-Geral da República

Renato dos Anjos Garnes

Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil – CNCG

Glaucio Roberto Brittes de Araújo

Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Bruno Dias Candido

Conselheiro no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP

Rogerio Antonio Lucca

Secretário Executivo do Banco Central do Brasil

Gabriel Sampaio

Diretor Adjunto da Conectas Direitos Humanos

Perguntas e Comentários
Imprimir declaração de participação no evento
CARREGAR MAIS COMENTÁRIOS
Envie seu comentário pelo telefone 0800 0 61 2211 QR code