Evento Interativo - Garantia de Correção Anual dos Recursos do FCDF pela Variação da RCL da União (PEC 1/2025) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CE Encerrado 22/10/2025 - 11:00

Garantia de Correção Anual dos Recursos do FCDF pela Variação da RCL da União (PEC 1/2025)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Educação e Cultura

Finalidade

Debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União”.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

Convidado(s)

Gicileide Oliveira

Presidente da Associação de Diretores e Ex-diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal (ADEEP-DF)

Gilson Cristóvão dos Santos

Conselheiro Fiscal da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (ASPA-DF)

Apresentação

Márcia Gilda

Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF)

David Rebelo Athayde

Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda