Evento Interativo
Audiência Pública CAE Encerrado 21/10/2025 - 10:00
Avaliação dos efeitos financeiros e fiscais sobre Estados, Municípios e compensação federativa (PL 1087/2025)

Organizado por
Comissão de Assuntos Econômicos
Finalidade
Para instrução do PL 1087/2025, avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos Estados e Municípios e o modelo de compensação federativa.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Convidado(s)

Paulo Caliendo

Consultor Tributário da Confederação Nacional dos Municípios

Apresentação

Sebastião Melo

1º Vice-Presidente Nacional da FNP e Prefeito de Porto Alegre/RS

André Horta Melo

Diretor Institucional do COMSEFAZ

Apresentação

Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

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