Evento Interativo
Audiência Pública CCJ Encerrado 14/10/2025 - 10:00
Medidas para ampliar a negação de liberdade provisória e reforçar a segurança pública e a confiança no sistema de Justiça (PL 714/2023).

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que "(a)ltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer hipóteses de denegação de liberdade provisória".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
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