Evento Interativo - Impactos jurídicos e sociais do maior rigor na internação de adolescentes (PL 1473/2025) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCJ Encerrado 07/10/2025 - 14:00

Impactos jurídicos e sociais do maior rigor na internação de adolescentes (PL 1473/2025)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei n° 1473, de 2025, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição”.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

Camila Lucas Mendes

Defensora Pública do Distrito Federal e Coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal, e representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)

Claudia Carletto

Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA)

Livia Vidal

Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Apresentação

Roberto Bassan Peixoto

Presidente do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad)

Thaisi Bauer

Secretária Executiva da Coalizão pela Socioeducação

Danielle Cristine Cavali Tuoto

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado Paraná (MPPR) e membro da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG)

Deila Martins

Conselheira Nacional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)