Evento Interativo - Criação de fundo para amparar crianças e adolescentes órfãos com recursos de loterias (PL 2329/2021) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCJ Encerrado 07/10/2025 - 09:00

Criação de fundo para amparar crianças e adolescentes órfãos com recursos de loterias (PL 2329/2021)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei n° 2329, de 2021, que "(i)nstitui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Facor entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos".

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

Célia Carvalho Nahas

Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA/MDHC

Luis Carlos Vendramin Júnior

Presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN)

Milton Santos

Coordenador Executivo Nacional da Coalizão Orfandade e Direitos