e-Cidadania

Audiência pública para que sejam prestadas informações sobre a avaliação da Pasta quanto à eficiência dos subsídios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União; e o cumprimento do disposto no Art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que determina ao Governo a apresentação de plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, até o nível de 2% do PIB.