Evento Interativo - Venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados com Farmacêutico (PL 2158/2023) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CAS Encerrado 09/07/2025 - 15:00

Venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados com Farmacêutico (PL 2158/2023)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Assuntos Sociais

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências', para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Convidado(s)

Belmiro Gomes

Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos – ABAAS

Apresentação

Antônio Anax Falcão de Oliveira

Diretor da Sociedade Brasileira de Toxicologia – SBTox

Flávia Neri Meira

Diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia – SBTox

Fabio Basílio

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR