Evento Interativo
Audiência Pública
CAS
Encerrado
11/06/2025 - 14:00
Venda de Medicamentos Isentos de Prescrição em Supermercados com Farmacêutico (PL 2158/2023)
Organizado por
Comissão de Assuntos Sociais
Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências', para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Convidado(s)
Cacito Augusto de Freitas Esteves
Advogado especialista
Sergio Mena Barreto
CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma
Cibele Zanotta
Presidente-Executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição – ACESSA
Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Diretor da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
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