Evento Interativo - Venda de Medicamentos Isentos de Prescrição em Supermercados com Farmacêutico (PL 2158/2023) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CAS Encerrado 27/05/2025 - 14:00

Venda de Medicamentos Isentos de Prescrição em Supermercados com Farmacêutico (PL 2158/2023)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Assuntos Sociais

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências', para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Convidado(s)

Rafael Oliveira Espinhel

Presidente Executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - Abcfarma

Apresentação

Fábio Basílio

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar

Pedro Rezek Andery Altran

Consultor tributarista da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - ABAD

Apresentação

Maurício Ungari da Costa