Evento Interativo - Restrições à publicidade de apostas esportivas: impactos e perspectivas (PLs 2985/2023 e 3405/2023) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CEsp Encerrado 23/04/2025 - 09:30

Restrições à publicidade de apostas esportivas: impactos e perspectivas (PLs 2985/2023 e 3405/2023)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Esporte

Finalidade

Instruir o PL 2985/2023, que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda", e o PL 3405/2023, que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva".

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

Convidado(s)

Juliana Nakata Albuquerque

Vice-Presidente Executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária - CONAR

Maria Góes de Mello

Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana

Heloísa Diniz

Relações Públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport - ABFS

Apresentação ABFS

Flávio Ferreira de Lara Resende

Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT