e-Cidadania

Comparecimento de Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Agrário e Agricultura Familiar, para: - apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos; - prestar informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas por esse Ministério frente a iminente onda de invasões de terras, que são motivadas pelo “abril vermelho”, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); - prestar informações sobre a atuação da pasta que comanda acerca da Lei nº 14.701/2023; e - detalhar sua participação na Comissão Especial de Conciliação instaurada no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87/DF em tramitação no Supremo Tribunal Federal.