Evento Interativo - Proibição de publicidade de bets (PL 2985/2023) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CEsp Encerrado 09/04/2025 - 10:30

Proibição de publicidade de bets (PL 2985/2023)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Esporte

Finalidade

Instruir o PL 2985/2023, que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda", e o PL 3405/2023, que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva".

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

Convidado(s)

Tathiane Campos Soares

Subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Thiago Henrique Cunha Basílio

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Yane Marques

Vice-Presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB

Christina Hajaj Gonzalez

Membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina

Apresentação