Evento Interativo
Audiência Pública CCJ Encerrado 01/04/2025 - 09:00
Regulação de devedores contumazes e impactos na concorrência (PLP 164/2022 e PLS 284/2017)

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Destinada a instruir os seguintes projetos que tramitam em conjunto: Projeto de Lei Complementar n° 164, de 2022, que "regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência"; e o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2017 (Complementar), que "regulamenta a Constituição Federal para prever critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)

Gustavo Henrique Formolo

Coordenador de Produção de Informações Estratégicas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Apresentação

Renato Cabral Dias Dutra

Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia

Apresentação

Rodrigo Senne Capone

Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Apresentação

Emerson Kapaz

Presidente do Instituto Combustível Legal

Enrico Severini Andriolo

Gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)

Apresentação

Hugo Funaro

Advogado do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom)

Ricardo Medeiros de Castro

Chefe da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Apresentação

Igor Nascimento de Souza

Membro da Diretoria Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de Sâo Paulo (FIESP), sócio do Escritório Souza Okawa Advogados e vice-presidente do Comitê de Investimento do FI-FGTS

Apresentação

Ivo Teixeira Gico Júnior

Doutor em Economia, Especialista em Direito Comercial e Econômico.

Apresentação

Perguntas e Comentários
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