Evento Interativo
Audiência Pública
CCJ
Encerrado
27/11/2024 - 14:30
Transição, fiscalização e avaliação da Reforma Tributária (PLP 68/2024)
Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”.
Do Plano de Trabalho: "O objeto da última audiência pública que propomos são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS.".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
Rafael Gomes Lima
Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal do Tribunal de Contas da União (TCU)
Rodrigo Keidel Spada
Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE)
Fábio Henrique de Sousa Macêdo
Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM)
Zabetta Macarini Carmignani Gorissen
Secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP)
Mary Elbe Queiroz
Presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET)
Francine Fachinello
Presidente do Mulheres no Tributário
Adriana Gomes Rêgo
Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil
Perguntas e Comentários
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