Evento Interativo
Audiência Pública
CCJ
Encerrado
19/11/2024 - 14:30
Impactos da Reforma Tributária nas microempresas e empresas de pequeno porte (PLP 68/2024)
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Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”.
Do Plano de Trabalho: "As microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs) devem ser resguardadas e serão objeto de discussão nessa audiência pública.".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
Alfredo Cotait Neto
Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
Talita Pimenta Félix
Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FVG/SP
Mário Sérgio Carraro Telles
Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Carlito Merss
Gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
Olielson França Lobato Júnior
Secretário Executivo do Simples Nacional
Carley Welter
Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC)
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