Evento Interativo
Audiência Pública CDH Encerrado 12/03/2015 - 09:00
Direitos trabalhistas afetados pelas MPVs 664 e 665, de 2014

Organizado por
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Finalidade
Debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc.
Local
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Pauta

Para assistir ao evento completo, acesse: https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/56310

Convidado(s)

Warley Martins Gonçalles

Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas

João Domingos Gomes dos Santos

Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

Moacyr Roberto Tesch Auersvald

Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST

Luís Carlos Prates

Representante da Central Sindical e Popular - CSP-Conlutas

Joílson Antonio Cardoso do Nascimento

Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Luiz Sergio da Rosa Lopes

Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros

Guilherme Guimarães Feliciano

Diretor de Prerrogativa e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Ruth Coelho Monteiro

Secretária Nacional de Cidadania e Direito Humano da Força Sindical

Flauzino Antunes Neto

Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Valeir Ertle

Secretário Nacional Adjunto de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores

José Castelo Branco Bessa Filho

Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Edison Guilherme Haubert

Presidente do MOSAP

Rosa Maria Campos Jorge

Presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Daro Marcos Piffer

Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Maxmilian Patriota Carneiro

Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social – OAB/DF

Margarida Lopes de Araújo

Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Opine sobre a MPV 664/2014
Altera diversos benefícios da Previdência Social e do Regime Próprio dos Servidores Públicos; muda a forma de cálculo da pensão por morte, inclui carência para sua concessão e estabelece tabela de duração em função da idade do beneficiário; estabelece teto para o valor do auxílio-doença e aumenta o intervalo de tempo a ser suportado pela empresa empregadora; altera rol de beneficiários; estende prazo para requerimento de compensação financeira entre os regimes previdenciários.
Opine sobre a MPV 665/2014
Aumenta a exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial; altera as exigências para a primeira e segunda solicitação do benefício do seguro-desemprego; altera o seguro-desemprego destinado aos pescadores artesanais em período de defeso para tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício pecuniário, diferenciando aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que exercem outras atividades profissionais.
RDH 1/2015
Requerimento do Senador Paulo Paim e outros para realização da audiência
Perguntas e Comentários
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